Com a chegada do eSocial, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) deverá abranger os Riscos Mecânicos/Acidentes e Ergonômicos?
A Norma Regulamentadora nº 9 (PPRA) exige o levantamento dos riscos físicos, químicos e biológicos. Quanto aos riscos mecânicos/acidentes e ergonômicos estarem contidos ou não no PPRA, existe um Precedente Administrativo a respeito. Mas o que significa Precedente Administrativo? Precedente administrativo é uma ferramenta utilizada pelo Ministério do Trabalho que visa orientar as ações dos…
